Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11170 | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11171 | Dano material ou aparelhamento de guerra | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11172 | Dano qualificado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11173 | Dano simples | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11174 | Desaparecimento,consunção ou extravio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11175 | Apropriação de coisa achada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11176 | Apropriação de coisa havida acidentalmente | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11177 | Apropriação indébita | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11178 | Contra a Saúde | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11179 | Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11180 | Crimes de Perigo Comum | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11181 | Abuso de radiação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11182 | Desabamento ou desmoronamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11183 | Difusão de epizootia ou praga vegetal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11184 | Embriaguez ao volante | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11185 | Emprego de gás tóxico ou asfixiante | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11186 | Explosão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11187 | Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11188 | Fuga após acidente de trânsito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11189 | Incêndio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11190 | Inundação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11191 | Perigo de inundação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11192 | Perigo resultante de violação de regra de trânsito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11193 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11194 | Arremesso de projétil | Sim |