Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5894 | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5895 | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5896 | Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5897 | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5898 | Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5900 | Prescrição Culposa de Drogas | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5901 | Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5903 | Contratação de Operação de Crédito | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5904 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5905 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5906 | Ordenação de Despesa Não Autorizada | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5907 | Prestação de Garantia Graciosa | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5909 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5910 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5911 | Perigo de Contágio Venéreo | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5914 | Imunidade | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5915 | Isenção | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5917 | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5918 | Incidência sobre PDV | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5919 | Incidência sobre Aposentadoria | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5920 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5921 | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização | Não |
| Vice-Presidência | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5922 | Retido na fonte | Não |