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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707776 - 707800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim