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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5963 Taxa de Guia de Importação Não