Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11120 | Criação ou simulação de incapacidade física | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11121 | Favorecimento a convocado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11122 | Insubmissão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11123 | Insubmissão privilegiada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11124 | Substituição de convocado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11125 | Exercício de comércio por oficial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11126 | Concerto para deserção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11127 | Deserção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11128 | Deserção - casos assimilados | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11129 | Deserção especial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11130 | Deserção por evasão ou fuga | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11131 | Deserção privilegiada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11132 | Deserção qualificada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11133 | Favorecimento a desertor | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11134 | Omissão de Oficial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11135 | Abandono de posto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11136 | Descumprimento de missão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11137 | Dormir em serviço | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11138 | Embriaguez em serviço | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11139 | Omissão de eficiência da força | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11140 | Omissão de providências para evitar danos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11141 | Omissão de providências para salvar comandados | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11142 | Omissão de socorro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11143 | Retenção indevida | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11144 | Apropriação Indébita | Sim |