Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11095 | Perda da Função Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11096 | Perda da Graduação das Praças | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11097 | Perda do Posto e da Patente | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11098 | Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11099 | Suspensão dos direitos políticos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11100 | Anistia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11101 | Indulto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11102 | Morte do Agente | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11103 | Prescrição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11104 | Reabilitação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11105 | Ressarcimento do Dano | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11106 | Estado de Necessidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11107 | Estado de Necessidade exculpante | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11108 | Estrito Cumprimento do Dever Legal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11109 | Exercício Regular do Direito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11110 | Inexigibilidade de Conduta Diversa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11111 | Legítima Defesa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11112 | Perda em favor da Fazenda Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11113 | Reparação do Dano | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11114 | Conversão da Pena | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11115 | Substituição da Pena | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11116 | Abandono de posto e de outros crimes em serviço | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11117 | Deserção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11118 | Exercício de comércio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11119 | Insubmissão | Sim |