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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11100 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11101 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11103 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11106 Estado de Necessidade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11113 Reparação do Dano Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11117 Deserção Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11119 Insubmissão Sim