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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
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