Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11060 | Exílio local | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11061 | Interdição de estabecimento ou associação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11062 | Proibição de frequentar determinados locais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11063 | Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11064 | Representação do Corregedor | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11065 | Requerimento da Parte | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11066 | Nulidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11067 | Irregularidade na composição do Conselho | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11069 | Crime Culposo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11070 | Crime em tempo de guerra | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11071 | Crime Tentado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11081 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11082 | Efeitos da Condenação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11083 | Excludentes | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11084 | Extinção da punibilidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11085 | Livramento Condicional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11086 | Penas Acessórias | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11087 | Suspensão Condicional da Pena | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11088 | Tipicidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11089 | Abolitio criminis | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11090 | Princípio da Insignificância | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11091 | Exclusão das Forças Armadas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11092 | Inabilitação para o exercício de Função Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11093 | Incompatibilidade para o Oficialato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11094 | Indignidade para o Oficialato | Sim |