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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3632 Crimes de Trânsito Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3651 Crimes Agrários Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3661 Crimes Falimentares Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3664 Crimes Militares Não