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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707701 - 707725 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7940 Deserção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8868 Procuração Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8874 Sucumbência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não