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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10265 Interesse Particular Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10265 Interesse Particular Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10265 Interesse Particular Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10265 Interesse Particular Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10265 Interesse Particular Não