Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 707676 - 707700 de um total de 764264
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10984 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10985 | Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10986 | Crime contra a administração ambiental | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10987 | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10990 | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10991 | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10992 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10993 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10994 | Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10995 | Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10998 | Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11001 | Consignação de Chaves | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11004 | Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11005 | Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11006 | Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11007 | Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11047 | Competência da Justiça Militar da União | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11048 | Competência da Justiça Militar dos Estados | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11054 | Menagem | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11055 | Competência da Justiça Militar da União | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11056 | Competência da Justiça Militar Estadual | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11057 | Penas restritivas de direitos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11059 | Confisco | Sim |