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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não