Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10928 | Competência do Órgão Fiscalizador | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10930 | Município | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10931 | Criação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10932 | Desmembramento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10935 | Desclassificação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10936 | Guarda com genitor ou responsável no exterior | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10938 | Citação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10939 | Intimação / Notificação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10940 | Depoimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10941 | Viagem Nacional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10945 | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10946 | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10947 | Princípio da Seletividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10948 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10949 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10950 | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10951 | Crime / Contravenção contra Idoso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10952 | Fato Atípico | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10955 | Criação de Dotação Orçamentária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10956 | Repasse de Duodécimos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10957 | Repasse de Verbas Públicas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10958 | Crédito Suplementar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10959 | Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10983 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Sim |