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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707651 - 707675 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7708 Novação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7709 Compensação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7710 Confusão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7748 Acidente Aéreo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7752 Bancários Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7775 Serviços Hospitalares Não