Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10897 | Competência dos Juizados Especiais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10898 | Competência da Justiça Federal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10899 | Competência da Justiça Estadual | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10900 | Competência por Prerrogativa de Função | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10901 | Competência por Prerrogativa de Função | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10902 | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10903 | Incidência sobre desconto incondicional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10905 | Passe livre em transporte | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10907 | Transferência de Preso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10908 | Execução Penal Provisória - Cabimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10909 | Imunidade em razão de função, ofício ou profissão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10910 | Transferência de Unidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10913 | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10915 | Aborto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10917 | Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10919 | Aborto qualificado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10921 | Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10922 | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10923 | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10924 | Depósito Elisivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10925 | Provas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10926 | Prova Ilícita | Sim |