Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10867 | Ausência de Fundamentação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10869 | Parcela Incontroversa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10870 | Cancelamento / Duplicidade de CPF | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10871 | Não Cumulatividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10872 | Nao Cumulatividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10873 | Não Cumulatividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10874 | Não Cumulatividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10875 | Base de Cálculo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10877 | Policiais Civis | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10878 | Especial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10879 | Limite de Renda Familiar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10880 | Cumprimento Provisório de Sentença | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10881 | Nepotismo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10883 | Fruição / Gozo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10884 | Indenização / Terço Constitucional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10885 | Liquidação Parcelada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10886 | Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10887 | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10888 | Inscrição Indevida no CADIN | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10889 | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10893 | Base de Cálculo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10894 | Abuso de Poder | Sim |