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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707601 - 707625 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3510 Charlatanismo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3512 Curandeirismo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3531 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3532 Falsificação de documento particular Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3533 Falsidade ideológica Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não