Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10812 | Por cumulação de cargos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10813 | Por condenação criminal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10814 | Por suspensão dos direitos políticos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10815 | Desordem eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10816 | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10817 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10818 | Obtenção de documento falso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10819 | Aliciamento de eleitores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10820 | Divulgação de pesquisa de fraudulenta | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10821 | Impedimento à fiscalização das pesquisas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10822 | Publicação de pesquisa irregular | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10823 | Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10824 | Coação eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10825 | Aliciamento violento de eleitores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10826 | Aliciamento comercial de eleitores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10827 | Ocultação de urna | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10830 | Motim | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10831 | Pederastia ou outro ato de libidinagem | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10832 | Roubo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10833 | Estelionato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10834 | Incêndio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10835 | Peculato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10836 | Concussão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10837 | Corrupção ativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10838 | Prevaricação | Sim |