Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10786 | Prestação de contas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10787 | Pesquisa eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10788 | Abuso do poder econômico | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10789 | Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10790 | Uso de bem público | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10791 | Sistema eletrônico de votação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10792 | Sigilo na votação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10793 | Apuração/recontagem de votos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10794 | Nulidade da votação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10795 | Quociente eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10796 | Transporte em dia de eleição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10797 | Boca de urna | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10798 | Cassação do diploma | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10799 | Sustação da diplomação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10801 | Prestação de contas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10802 | Declaração de inelegibilidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10803 | Impugnação de mandato eletivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10804 | Perda do mandato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10805 | Recondução | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10806 | Suspensão de mandato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10807 | Convocação de suplente | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10808 | Renúncia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10809 | Extinção do mandato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10810 | Afastamento do cargo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10811 | Cassação de mandato | Sim |