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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707501 - 707525 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não