Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10729 | Gratificação de Desempenho de Função - GADF | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10730 | Adicional de Desempenho | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10731 | Adicional de Sexta-Parte | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10732 | Verba de Representação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10733 | Extensão de Vantagem aos Inativos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10734 | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10735 | Ausência de Interesse Processual | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10736 | Legitimidade para a Causa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10737 | Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10738 | Sobrestamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10741 | Criação do Partido Político | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10743 | Registro do Partido Político | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10744 | Extinção do Partido Político | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10745 | Filiação partidária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10746 | Convenção para escolha de candidatos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10747 | Inscrição fraudulenta | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10748 | Calúnia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10749 | Difamação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10750 | Injúria | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10751 | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10752 | Aliciamento eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10753 | Falso eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10754 | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10755 | Boca de urna | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10756 | Indução à inscrição indevida | Sim |