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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707451 - 707475 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11841 Política Agrícola Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11842 Pessoa Idosa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11845 Comunicação Social Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11846 Moradia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11847 Assistência Social Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11848 Alimentação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11849 Não Discriminação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11865 Vendas casadas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11897 Crédito Especial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11898 Crédito Extraordinário Não