Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10672 | Precatório | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10673 | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10675 | Quinto Constitucional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10676 | Imissão na Posse | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10677 | Busca e Apreensão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10678 | Sequestro de Verbas Públicas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10679 | Fracionamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10680 | Crédito Complementar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10681 | Aposentadoria / Pensão Especial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10683 | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10684 | Juros | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10685 | Correção Monetária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10686 | Multa Cominatória / Astreintes | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10687 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10689 | Correção da Tabela | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10690 | IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10691 | Questão Prejudicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10692 | Tribunal de Contas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10693 | Cargo em Comissão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10695 | Categorias Especiais de Servidor Público | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10696 | Professor | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10697 | Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10698 | Serventuários da Justiça | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10699 | Extensão de Vantagem aos Inativos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10700 | Contagem em Dobro | Sim |