|
Tribunal Pleno
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309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9752
|
Rufianismo
|
Sim
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|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9754
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11456
|
Estupro de Vulnerável
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11457
|
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11458
|
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11459
|
Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11460
|
Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11461
|
Violação Sexual Mediante Fraude
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9740
|
Contra a dignidade sexual
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9767
|
Parto Suposto (Art. 242)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9768
|
Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9769
|
Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9766
|
Crimes Contra o Estado de Filiação
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9771
|
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9772
|
Subtração de Incapazes (Art. 249)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9770
|
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9757
|
Abandono Material
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9758
|
Abandono Intelectual
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9759
|
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9756
|
Crimes Contra a Assistência Familiar
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9761
|
Bigamia
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9762
|
Conhecimento Prévio de Impedimento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9763
|
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9764
|
Simulação de Casamento
|
Sim
|