Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10640 | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10641 | Penas do Código Penal Militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10642 | Efeitos da Condenação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10643 | Perda da Função Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10644 | Perda de Bens e Valores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10646 | Inconstitucionalidade Material | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10647 | Processo Legislativo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10651 | Competência dos Juizados Especiais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10652 | Competência da Justiça do Trabalho | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10653 | Competência da Justiça Federal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10654 | Competência da Justiça Estadual | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10655 | Honorários Advocatícios | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10656 | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10657 | Honorários Advocatícios em FGTS | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10658 | Custas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10659 | Suspeição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10660 | Impedimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10661 | Incidência sobre Abono de Permanência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10662 | Abono de Permanência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10666 | Regularidade Formal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10667 | Gratificações Estaduais Específicas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10668 | Fac-símile | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10669 | Protocolo Integrado / Descentralizado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10670 | Obrigação de Entregar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10671 | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Sim |