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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707401 - 707425 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não