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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707376 - 707400 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não