Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10573 | Prisão Civil | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10577 | Relações de Parentesco | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10582 | Rescisão / Resolução | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10585 | Capitalização / Anatocismo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10586 | Limitação de Juros | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10587 | Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10589 | Juros Compensatórios | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10590 | Resgate de Contribuição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10591 | Inclusão de Dependente | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10593 | Remuneração Mínima | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10595 | Multa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10596 | Auxílio-invalidez | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10598 | Cobrança indevida de ligações | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10599 | Quesitos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10600 | Impedimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10601 | Suspeição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10602 | Condicional do processo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10603 | Parcelamento de crédito tributário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10605 | Competência do MP | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10606 | Cerceamento de Defesa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10607 | Quebra do Sigilo Bancário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10608 | Quebra do Sigilo Fiscal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10609 | Quebra do Sigilo Telefônico | Sim |