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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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5893
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Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10985
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Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11410
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Crimes contra portadores de deficiência
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3692
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Contravenções Penais
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5555
|
Crime Tentado
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Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5865
|
Crime Culposo
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3565
|
Usurpação de função pública
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3566
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Resistência
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3567
|
Tráfico de influência
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3568
|
Corrupção ativa
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3569
|
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3570
|
Inutilização de edital ou de sinal
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3571
|
Subtração ou inutilização de livro ou documento
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3572
|
Desobediência
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3573
|
Desacato
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3574
|
Contrabando ou descaminho
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3598
|
Sonegação de contribuição previdenciária
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10983
|
\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5876
|
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10984
|
\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3575
|
Reingresso de estrangeiro expulso
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3576
|
Denunciação caluniosa
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3577
|
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3578
|
Auto-acusação falsa
|
Não
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