|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
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10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
10793
|
Apuração/recontagem de votos
|
Não
|