Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10496 | Promessa de Compra e Venda | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10497 | Subsídios | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10499 | Programa de Computador | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10501 | Crédito Rural | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10502 | Indenização por Dano Material | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10503 | Serviços de Saúde | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10504 | Acidente de Trânsito | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10505 | Variação Cambial | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10508 | Maus Tratos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10509 | Exposição ou Abandono de Recém Nascido | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10512 | Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10514 | Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10515 | Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10516 | Clonagem Humana - Biossegurança | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10523 | Despenalização / Descriminalização | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10527 | Livros / Jornais / Periódicos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10528 | Entidades Sem Fins Lucrativos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10529 | Partidos Políticos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10530 | Imunidade Recíproca | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10531 | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10532 | Incidência sobre Auxílio-condução | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10533 | Incidência sobre Auxílio-creche | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10534 | Taxa de Limpeza Pública | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10535 | Taxa de Iluminação Pública | Sim |