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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707276 - 707300 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5854 Rufianismo Não