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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9453 Imunidade de Execução Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Sim
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