Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6195 | Concessão de Naturalização | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6196 | Cancelamento de Naturalização | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6198 | Admissão / Entrada / Permanência / Saída | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6199 | Asilo | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6200 | Livre Trânsito MERCOSUL | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6201 | Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6202 | Proteção Internacional a Direitos Humanos | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6206 | Auxílio Direto | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6207 | Mercosul | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6212 | Tratados e Convenções Internacionais | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6213 | Normas do Mercosul | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6215 | Sucessão de Bens de Estrangeiro | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6216 | Prestação de Alimentos | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6217 | Funcionamento de Empresa Estrangeira | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6218 | Pessoa Jurídica Estrangeira | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6219 | Contratos Internacionais | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6226 | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6238 | Oferta | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6239 | Fixação | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 7617 | Telefonia | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 7618 | Turismo | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 7619 | Consórcio | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 7620 | Estabelecimentos de Ensino | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 7621 | Seguro | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 7626 | Assinatura Básica Mensal | Não |