Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3536
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Falsidade material de atestado ou certidão
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3537
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Falsidade de atestado médico
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3538
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Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3539
|
Uso de documento falso
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3540
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Supressão de documento
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3541
|
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3542
|
Falsa identidade
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3543
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
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Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3545
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Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos
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Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10992
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10993
|
Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10994
|
Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10995
|
Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10998
|
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11004
|
Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11005
|
Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11006
|
Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11007
|
Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3548
|
Peculato
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3550
|
Peculato mediante erro de outrem
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3551
|
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3552
|
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3553
|
Concussão
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3554
|
Excesso de exação
|
Não
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