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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707151 - 707175 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4310 Fiança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4680 Marca Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4728 Câmbio Não