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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não