Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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5843
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Induzimento à Especulação
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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5844
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Fraude no Comércio
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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5845
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Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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5846
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Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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5847
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Receptação Qualificada
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3443
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Violação de direito autoral
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3446
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Atentado contra a liberdade de trabalho
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3447
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Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3448
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Atentado contra a liberdade de associação
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3449
|
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3450
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Paralisação de trabalho de interesse coletivo
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3451
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Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3452
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Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3453
|
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3454
|
Aliciamento para fins de emigração
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3455
|
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3456
|
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3458
|
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3459
|
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3460
|
Vilipêndio a Cadáver
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3461
|
Violação a Sepultura
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3462
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Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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5855
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Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3465
|
Estupro
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3466
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Atentado Violento ao Pudor
|
Não
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