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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707076 - 707100 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não