Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10220 | Regime Estatutário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10221 | Isonomia/Equivalência Salarial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10222 | Estabilidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10223 | Enquadramento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10224 | Recondução | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10225 | Acumulação de Cargos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10226 | Reintegração ou Readmissão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10227 | Direito de Greve | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10228 | Transferência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10229 | Remoção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10230 | Regime Previdenciário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10231 | Anistia Administrativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10232 | Reversão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10233 | Redistribuição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10234 | Disponibilidade / Aproveitamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10235 | Lotação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10236 | Promoção / Ascensão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10237 | Readaptação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10238 | Estágio Probatório | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10239 | Nomeação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10240 | Posse e Exercício | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10241 | Exoneração ou Demissão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10243 | Complementação de Benefício/Ferroviário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10244 | Assistência à Saúde | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10245 | Assistência Pré-escolar | Sim |