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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707001 - 707025 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11366 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11368 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11369 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11371 Publicidade opressiva Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11386 Advertência Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11387 Internação com atividades externas Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11388 Internação sem atividades externas Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11392 Semiliberdade Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não