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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10144 Incentivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
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