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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706951 - 706975 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim