Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10455 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10447 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10447 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10455 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10447 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10447 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10447 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10455 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10447 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10455 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10447 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10455 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 10447 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 10455 | Aquisição | Não |