Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10015 | Fiscalização | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10016 | Inspeção Fitossanitária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10017 | Exportação/Vedações | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10018 | Inspeção Sanitária de Origem Animal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10019 | Segurança e Medicina do Trabalho | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10020 | Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10021 | Registro de Marcas, Patentes ou Invenções | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10022 | Infração Administrativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10023 | Multas e demais Sanções | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10024 | Interdição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10025 | Apreensão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10026 | Registro de Direito Autoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10027 | Registro de Programa de Computador | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10072 | Sistema Nacional do Desporto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10073 | Concessão / Permissão / Autorização | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10074 | Fornecimento de Gás | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10075 | Energia Elétrica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10076 | Transporte Terrestre | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10077 | Transporte Aéreo - Aeroporto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10078 | Radiodifusão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10079 | Loterias/Sorteio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10080 | Telefonia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10081 | Transporte Aquaviário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10082 | Serviço Postal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10083 | Tabelionatos, Registros, Cartórios | Sim |