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Presidência do Tribunal
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204
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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12419
|
Provas em geral
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Não
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Presidência do Tribunal
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204
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
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Presidência do Tribunal
|
204
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
|
6189
|
Certidão de Tempo de Serviço
|
Não
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|
Presidência do Tribunal
|
204
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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9026
|
Vícios Formais da Sentença
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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204
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
|
11974
|
Cláusulas Abusivas
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
204
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
|
12612
|
COVID-19
|
Sim
|
|
Vice-Presidência
|
204
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
|
11974
|
Cláusulas Abusivas
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
204
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
14774
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA
|
11908
|
Reserva de Vagas
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
14774
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA
|
11909
|
Concurso para servidor
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10001
|
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10002
|
Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10003
|
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10004
|
Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10005
|
Registro de Empresa
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10008
|
Registro de Aeronave
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10009
|
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10011
|
Improbidade Administrativa
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Sim
|