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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706876 - 706900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11152 Alteração de Limites Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11155 Chantagem Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11156 Extorsão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11157 Extorsão indireta Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11159 Latrocínio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11160 Roubo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11161 Roubo qualificado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11162 Receptação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11163 Furto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11164 Furto de uso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11165 Furto qualificado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11167 Estelionato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11168 Dano atenuado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11172 Dano qualificado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11173 Dano simples Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11175 Apropriação de coisa achada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não