Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 706876 - 706900 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11846 Moradia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11847 Assistência Social Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11848 Alimentação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não