Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11127
|
Deserção
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11128
|
Deserção - casos assimilados
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11129
|
Deserção especial
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11130
|
Deserção por evasão ou fuga
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11131
|
Deserção privilegiada
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11132
|
Deserção qualificada
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11133
|
Favorecimento a desertor
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11134
|
Omissão de Oficial
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11136
|
Descumprimento de missão
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11137
|
Dormir em serviço
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11138
|
Embriaguez em serviço
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11139
|
Omissão de eficiência da força
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11140
|
Omissão de providências para evitar danos
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11141
|
Omissão de providências para salvar comandados
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11142
|
Omissão de socorro
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11143
|
Retenção indevida
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11144
|
Apropriação Indébita
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11145
|
Dano
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11146
|
Estelionato e outras fraudes
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11147
|
Furto
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11148
|
Receptação
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11149
|
Roubo e Extorsão
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11150
|
Usura
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
11151
|
Usurpação
|
Não
|